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Saúde diz que pesquisadores não têm poder de decisão sobre plano da vacina para a Covid

O Ministério da Saúde divulgou nota neste domingo (13) afirmando que os pesquisadores citados no Plano de Imunização contra a Covid-19  foram convidados para participarem de debates “com cunho opinativo e sem qualquer poder de decisão na formalização”.

A manifestação ocorreu um dia após 36 integrantes do grupo que assessorou o governo na elaboração de seu plano afirmarem não ter dado anuência ao documento apresentado pela pasta ao STF (Supremo Tribunal Federal) .

No plano apresentado pelo governo, os especialistas são colocados como elaboradores do texto. O ministério alegou que os técnicos foram convidados por estarem envolvidos de alguma forma, técnica e cientificamente, com alguns dos eixos de discussão do plano de vacinação.

“Os nomes foram declinados apenas para devido agradecimento a participantes de Câmara Técnica colaboradora. A responsabilidade técnica pela política pública é única e exclusivamente do Ministério da Saúde, portanto, da União. Ademais, o plano é dinâmico e será atualizado a cada trinta dias, conforme compromisso formalmente assumido pela União”, disse a nota.

Na manifestação feita no sábado, os pesquisadores elencaram críticas ao ministério: “Nos causou surpresa e estranheza que o documento no qual constam os nomes dos pesquisadores deste grupo técnico não nos foi apresentado anteriormente e não obteve nossa anuência. Importante destacar que o grupo técnico havia solicitado reunião e manifestado preocupação pela retirada de grupos prioritários e pela não inclusão de todas as vacinas disponíveis que se mostrarem seguras e eficazes”, diz o texto.

Na resposta, o ministério também rebateu a crítica sobre os grupos prioritários. Segundo o plano do governo, serão considerados prioritários na primeira fase da vacinação trabalhadores dos serviços de saúde, pessoas a partir de 80 anos, depois, de 75 a 79 anos, e indígenas. Na segunda fase, pessoas de 70 a 74 anos, de 65 a 69 anos e de 60 a 64 anos. Na terceira fase, estão pessoas com comorbidades e, na última, professores de nível básico ao superior e integrantes de forças de segurança.

“Cabe esclarecer ainda, que todo plano de vacinação, não apenas da Covid-19, mas, de qualquer vacina que combata uma doença, elenca um grupo de pessoas mais vulneráveis”, disse o órgão. “Todos os demais poderão ser imunizados após imunização dos grupos especificados como prioritários, que merecem maior atenção diante da maior vulnerabilidade à doença e suas consequências, inclusive de morte.”

Sobre o plano não apresentar uma data de início para a imunização, o ministério afirmou que não o fez “ante a inexistência no mercado nacional de um imunobiológico eficaz e seguro” aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

“O Ministério da Saúde informa que apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa, não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta, que não trabalha com fulcro em especulações desprovidas de confirmações técnicas e científicas”, afirmou.

Também neste domingo o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, atendeu ao pedido do colega Ricardo Lewandowski e retirou da pauta de julgamentos as ações que tentavam obrigar o governo a formular e divulgar um plano nacional de vacinação.

Lewandowski fez o pedido após receber do Ministério da Saúde o plano. O julgamento das ações estava previsto para quinta-feira (17). Nesta segunda (14), o ministro deve se manifestar oficialmente sobre o adiamento.

Por: Aloísio Coutinho / Fonte: Bahia Noticias 

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